
Usar a água com responsabilidade é proteger o futuro das próximas gerações.
OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. Também são outorgadas pela ANA as águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais (açudes do DNOCS e da CODEVASF, por exemplo).
Quem usa água direto de rio, lago e represa de domínio da União precisa solicitar a regularização de seu uso na ANA, garantindo o seu acesso e evitando conflitos e penalidades.
Quando se trata de rios, lagos e barragens de domínio do Estado, o agricultor deve procurar a entidade estadual responsável por emitir essa autorização.
Abaixo, estão todos os órgãos estaduais e o link da ANA – Agência Nacional de Águas que emite a autorização referente à União.
ACRE
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE
Endereço :
Rua Rui Barbosa, 135
Bairro :
Centro
Cidade :
Rio Branco
ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. General Luiz de França Alburquerque, s/n
Bairro :
Jacarecica
Cidade :
Maceió
AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. Mendonça Furtado nº 53
Bairro :
Centro
Cidade :
Macapá
AMAZONAS
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
Endereço :
Av. Mario Ypiranga, 3280
Bairro :
Parque Dez
Cidade :
Manaus
BAHIA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Endereço :
Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600
Bairro :
CAB
Cidade :
Salvador
CEARÁ
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Endereço :
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N
Bairro :
Cambeba
Cidade :
Fortaleza
ESPÍRITO SANTO
AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Endereço :
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000
Bairro :
Centro
Cidade :
Vitória
GOIÁS
SUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HÍDRÍCOS
Endereço :
Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico
Bairro :
Setor Central
Cidade :
Goiânia
MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06
Bairro :
Calhau
Cidade :
São Luís
MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Endereço :
Rua C esquina com rua F
Bairro :
Centro Político Administrativo
Cidade :
Cuiabá
MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
Endereço :
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº
Bairro :
Jardim Veraneio
Cidade :
Campo Grande
MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Endereço :
Rodovia João Paulo II, 4143
Bairro :
Serra Verde
Cidade :
Belo Horizonte
PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Endereço :
Tv Lomas Valentinas, 2717
Bairro :
Centro
Cidade :
Belém
PARAÍBA
AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Endereço :
Av. Duarte da Silveira, s/n, anexo ao DER
Bairro :
TORRE
Cidade :
João Pessoa
PARANÁ
INSTITUTO ÁGUA E TERRA
Endereço :
Rua Engenheiros Rebouças, 1206
Bairro :
Rebouças
Cidade :
Curitiba
PERNAMBUCO
AGENCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
Endereço :
Avenida Cruz Cabugá nº1111
Bairro :
Santo Amaro
Cidade :
Recife
PIAUÍ
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. Odilon Araújo, 1035
Bairro :
Cristo Rei
Cidade :
Teresina
RIO DE JANEIRO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Endereço :
Av. Venezuela,110
Bairro :
Saúde
Cidade :
Rio de Janeiro
RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Endereço :
Rua Raposo Câmara, 3588
Bairro :
Candelária
Cidade :
Natal
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Endereço :
Av. Borges de Medeiros 1501
Bairro :
Praia de Belas
Cidade :
Porto Alegre
RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Endereço :
Av. Farquar, 2986
Bairro :
Pedrinhas
Cidade :
Porto Velho
RORAIMA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. Ville Roy, 4935
Bairro :
São Pedro
Cidade :
Boa Vista
SANTA CATARINA
GERÊNCIA DE OUTORGA E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS
Endereço :
Rodovia SC 401 km 5 nº 4.756
Bairro :
Saco Grande II
Cidade :
Florianópolis
SÃO PAULO
AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Endereço :
Rua Boa Vista, 175
Bairro :
Sé
Cidade :
São Paulo
SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Endereço :
Av. Empresário José Carlos Silva, 4444
Bairro :
Distrito Industrial
Cidade :
Aracaju
TOCANTINS
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
Endereço :
Quadra 302 Norte Alameda 1, s/n - Lote 3
Bairro :
Plano Diretor Norte
Cidade :
Palmas
UNIÃO
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Endereço :
Área 5, Quadra 3, Blocos "B", "L", "M" e "T”
Bairro :
Setor Policial (SPO)
Cidade :
Brasília

































